Licitação para exploração de fontes de água mineral causa polêmica
Por Sérgio Henrique
Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, cancela edital de licitação para exploração de fontes no Sul de Minas.
1 - O prazo para exploração das fontes de água mineral é de 25 anos.2 - As fontes produzem 50 milhões de litros por ano, e a meta da COMIG é dobrar esse volume.3 - A construtora Wantec foi a única empresa a apresentar proposta para exploração das fontes.
Teve início em novembro de 2001 o tumultuado processo de licitação para exploração das fontes de águas minerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari e Marimbeiro, no Circuito das Águas, ao Sul de Minas Gerais, e de Araxá, no Alto Paranaíba. A licitação está sendo realizada pela COMIG (Companhia Mineradora de Minas Gerais) que tem como presidente Henrique Hargreaves, Secretário de Governo do Estado de Minas. O processo tornou-se uma briga judicial entre organizações não-governamentais, Poder Legislativo e principalmente comunidades dos municípios envolvidos neste processo, que suspeitavam de irregularidades, e que exigiam um trabalho mais transparente, uma vez que estavam muito preocupados em evitar problemas em relação ao ambiente, com o aumento da extração de água mineral. Os que são contrários a esse processo citam como exemplo o caso da cidade de São Lourenço, onde o Ministério Público está apurando a super-exploração das águas minerais daquela localidade, pois existe a suspeita de que o aumento da exploração (extração) teria sido a causa de uma fonte ter secado.No dia 06 de Novembro de 2001, o Diário Oficial publicou o edital de licitação da Comig, do dia 08 de Novembro, que marcava a abertura das propostas para 26 de Dezembro, edital este que visava ao arrendamento das áreas, infra-estruturas e instalações dos parques das águas de Cambuquira, Marimbeiro, Lambari, incluindo o Cassino Lambari, também aos direitos minerários e respectivas áreas, infra-estruturas e instalações de envasamento das fontes de Caxambu, Cambuquira, Marimbeiro, Araxá e Lambari. A partir daí aconteceu uma mobilização da sociedade civil -- políticos e outras entidades -- que temem pela exploração abusiva das fontes, o que pode causar um desequilíbrio ambiental, uma vez que hoje a produção de água mineral é de 55 milhões de litros/ano, e a meta da Comig é aumentar essa produção para 100 milhões de litros/ano, o que pode causar o esgotamento das águas minerais, fonte de renda desses municípios. Segundo os técnicos, dobrar a produção seria muito perigoso, pois poderia levar os aqüíferos à exaustão, rapidamente, além de comprometer o ambiente e o turismo na região. Após várias brigas judiciais e algumas liminares, apenas uma única empresa apresentou proposta para a exploração das fontes -- a Construtora Wantec, ligada à família do empreiteiro Walduck Wanderley, do Grupo Cowan. A empresa não atua no setor de exploração de água mineral, exercendo atividades de terraplenagem, auditoria contábil, edificações, entre outras. O fato de uma empresa não ligada ao setor apresentar proposta para a exploração, e também a ausência da Superágua, empresa que vem desde 1980, quando ganhou a concorrência, explorando essas fontes, causaram suspeitas em torno do edital. Esse fato desencadeou uma série de indagações por parte de advogados, organizações não-governamentais e políticos, que suspeitavam da existência de 'cartas marcadas'. Segundo jornais locais, o Presidente da Comig teria dito que a explicação para o interesse de apenas uma empresa na exploração deve-se ao fato de outros empresários não acharem a exploração de água mineral um negócio muito vantajoso financeiramente. O vice-governador Newton Cardoso teria negado qualquer ligação com a Construtora Wantec, descartando a possibilidade de favorecimento à empresa. Esse assunto tomou conta dos jornais de Minas Gerais, que publicaram muitas matérias sobre as discussões e protestos envolvendo esta licitação. Tanta repercussão em torno, fez com que o governador do Estado de Minas, Itamar Franco, determinasse o cancelamento do edital de licitação. Segundo nota divulgada pelo Palácio da Liberdade, Itamar Franco estaria cancelando o processo, por razões de interesse público, já que a competitividade esperada havia sido frustrada, uma vez que apenas uma empresa, a empreiteira Wantec, demonstrou interesse pela exploração. Para aqueles que estavam contra a licitação, o governador Itamar Franco acertou em cancelar o processo, pois agora sua realização ficaria muito mais transparente. O processo licitatório não tem uma nova data definida, pois serão feitos novos estudos nas regiões, para que o ambiente não venha a ser prejudicado. Somente na primeira quinzena de março é que saberemos a data correta da próxima licitação. Nota oficial divulgada pelo Palácio da Liberdade sobre o cancelamento do processo de licitação realizado pela Comig, segue texto na íntegra:" O governador do Estado determinou a revogação da licitação realizada pela Comig para selecionar a proposta mais vantajosa para o exercício do direito de exploração das fontes de água mineral do Circuito das Águas do Sul de Minas, 'por razões de interesse público, em face do comunicado do presidente da companhia, de que tinha sido frustrada a competitividade esperada, com o comparecimento de apenas um interessado no processo'. O governador do Estado determinou, na oportunidade, a realização de estudos para a imediata instauração de um novo processo licitatório 'no qual a pluralidade de propostas seja assegurada, nos termos da legislação vigente, incluída a ambiental'. ''
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